ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 03-12-2008.

Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Margarete Moraes, Mauro Pinheiro, Professor Garcia e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foi encaminhado, pelo Vereador Márcio Bins Ely, o Projeto de Resolução nº 038/08 (Processo nº 4264/08). Também, foi apregoado o Ofício nº 976/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 019/08 (Processo nº 6703/08). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios n^os 4603 e 4632/08, do Senhor Roberto Maciel Zeni, Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal – CEF –; nº 10576/08, do Senhor Eduardo Coutinho Guerra, Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; nº 12298/08, da Senhora Inês da Silva Magalhães, Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Vigésima Oitava, Vigésima Nona, Trigésima, Trigésima Primeira e Trigésima Segunda Sessões Solenes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Carlos Todeschini questionou o Prefeito José Fogaça por não ter recebido a Bancada do Partido dos Trabalhadores desta Casa para tratar de questões relativas ao Projeto de Lei do Pontal do Estaleiro. Também, registrou que o PT protocolou Substitutivos aos Projetos dos Estádios do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e do Sport Club Internacional. Finalizando, defendeu a aprovação de Emenda ao Orçamento Municipal, em prol da comunidade do Beco Dona Lurdes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib afirmou que, nesse período de final de ano, é normal que a agenda do Senhor Prefeito Municipal esteja lotada, o que explicaria o atraso na audiência solicitada pela Bancada do PT. Ainda, discutiu Projetos constantes no período de Pauta do dia de hoje, como a permuta de imóveis municipais, a denominação conjunta de logradouros públicos e a abertura de créditos suplementares para a Prefeitura. O Vereador Adeli Sell criticou o Executivo Municipal por não enviar respostas a Pedidos de Providências e Pedidos de Informações de Vereadores, alguns encaminhados no ano de dois mil e cinco. Também, questionou a gestão do ser Luiz Afonso Senna, Secretário da Empresa Pública de Transporte e Circulação, e, finalizando, solicitou providências urgentes quanto a áreas de risco em razão de chuvas fortes ocorridas em Porto Alegre. O Vereador Dr. Goulart, lembrando que, em dois mil e oito, fez trinta anos do primeiro nascimento de uma criança por inseminação artificial no mundo, opinou que a questão do controle da natalidade é tão importante quanto encontrar soluções para a infertilidade conjugal. Nesse contexto, destacou o trabalho desenvolvido pela Médica Ângela Badalotti, que criou um serviço de atendimento filantrópico a casais que desejam, mas não podem ter filhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, o Vereador Professor Garcia prestou esclarecimentos em relação à situação de três servidores do Departamento Municipal de Água e Esgotos, que, segundo denúncias apresentadas pelo Vereador Guilherme Barbosa, teriam sido vítimas de assédio moral no trabalho. Ainda, leu trechos de relatório enviado pelo Diretor-Geral desse órgão, Senhor Flávio Presser, que explica os fatos e providências tomadas quanto ao assunto. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Airto Ferronato, eleito Vereador de Porto Alegre, do Vereador Professor Adinho e do Diretor-Geral Liste Prestes, da Câmara Municipal de Pelotas – RS. Também, o Senhor Presidente registrou o recebimento, ontem, de Diploma conferido à Câmara Municipal de Porto Alegre por ter se destacado entre as organizações participantes do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade – PGQP. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen contraditou declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relacionadas ao consumo e ao crescimento da economia no País. Quanto ao tema, indagou a respeito do poder aquisitivo e da capacidade de endividamento do povo brasileiro, protestando contra a alta carga tributária cobrada pelo Governo Federal e argumentando que recursos públicos têm sido destinados a entidades cuja necessidade não é prioritária. Após, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às quatorze horas e quarenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão e da Sessão Ordinária de amanhã. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 050/08, juntamente com as Emendas n^os 22, com Subemenda nº 01; 25, com Subemenda nº 01; 35, com Subemenda nº 01; 36, com Subemenda nº 01; 37, com Subemenda nº 01; 41, com Subemenda nº 01; 42, com Subemenda nº 01; 44, com Subemenda nº 01; 48, com Subemenda nº 01; 50, com Subemenda nº 01; 51, com Subemenda nº 01; 57, com Subemenda nº 01; 60, com Subemenda nº 01; 62, com Subemenda nº 01; 68, com Subemenda nº 01; 70 e 71, todas com Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL pela aprovação, com ressalva das Emendas destacadas, por vinte e quatro votos SIM e sete votos NÃO, após serem discutidos pelos Vereadores Adeli Sell, João Antonio Dib, Sofia Cavedon, Carlos Todeschini, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Luiz Braz e Professor Garcia e encaminhados à votação pelos Vereadores João Antonio Dib, Adeli Sell, Professor Garcia, Maristela Maffei, Luiz Braz, João Bosco Vaz e José Ismael Heinen, em votação nominal solicitada pelo Vereador Adeli Sell, tendo votado Sim os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia e Valdir Caetano e Não os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris e Mauro Pinheiro e a Vereadora Sofia Cavedon. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 050/08, os Vereadores Guilherme Barbosa, Margarete Moraes, Mauro Pinheiro e Almerindo Filho cederam seus tempo de discussão, respectivamente, aos Vereadores Adeli Sell, Sofia Cavedon, Carlos Todeschini e Alceu Brasinha. Na ocasião, o Vereador Carlos Todeschini e a Vereadora Sofia Cavedon formularam Requerimentos verbais, solicitando a retirada de termos constantes no pronunciamento do Vereador Alceu Brasinha, durante a discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 050/08. Também, o Vereador Alceu Brasinha formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de termos constantes no pronunciamento do Vereador Carlos Todeschini, durante a discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 050/08. Ainda, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, da Senhora Gisele de Souza Borges e do Senhor João Pancinha. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou todos para a solenidade de lançamento do livro “História do Bairro Cascata”, de autoria do Padre Antonio Domingos Lorenzatto, a ser realizada a seguir, no saguão em frente ao Plenário Otávio Rocha. Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Às dezessete horas e seis minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Claudio Sebenelo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Esta Sessão de quarta-feira entrará na Ordem do Dia quase que de imediato. Nós temos para hoje a discussão do Orçamento 2009.

 O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, público presente, aqueles que nos acompanham pela TVCâmara, recebam a nossa saudação.

Em primeiro lugar, eu queria fazer aqui uma manifestação dirigida ao Líder do Governo, Ver. Professor Garcia. A nossa Líder, na semana passada, solicitou uma audiência com o Prefeito, em nome da Bancada do PT, uma audiência para a Bancada do PT, porque queremos manifestar um pedido ao Prefeito em relação à questão do Pontal do Estaleiro e, infelizmente, Ver. Professor Garcia, até o momento não tivemos retorno, e não tem sido essa a tradição do Prefeito, de não atender os Vereadores. Nós entramos em contato, formalizamos o pedido, fizemos de todas as formas, então estou cobrando da Liderança do Governo, Ver. Professor Garcia, um retorno do Prefeito, porque a Bancada deseja sentar com o Prefeito, manifestar a sua posição e realizar um pedido. Estamos aguardando a resposta do Sr. Prefeito.

Ontem tivemos uma reunião do Fórum de Entidades, que se reuniu com a nossa Bancada, fizemos uma discussão e socializamos o teor dos projetos substitutivos que protocolamos, relacionados ao Grêmio e ao Internacional. Sabemos que esse é um tema candente, é um tema importante, é um tema que vai estar em debate nesta Casa, mas a pauta desse assunto é de interesse, antes de tudo, da cidade de Porto Alegre. Portando a discussão deverá se dar em torno dos Substitutivos que nós protocolamos aqui. Vamos, evidentemente, apresentar dessa forma a nossa contribuição para a cidade de Porto Alegre, garantindo os empreendimentos, mas, de outro lado, permitindo que a Cidade tenha a garantia da manutenção da qualidade vida, da manutenção das regras que preservam o interesse de todos na Cidade. Por isso apresentamos os dois Substitutivos, que tratam das regras para as questões urbanísticas desses empreendimentos.

Por último, Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, que demonstrou muita sensibilidade, nós temos aqui a comunidade do Beco Dona Lurdes. Hoje está em Pauta a Emenda nº 12, que objetiva atender a demanda desta comunidade. Em conjunto - a CEDECONDH, com o nosso Presidente, Ver. Guilherme Barbosa; e o senhor, como Presidente da Câmara - tivemos uma audiência, em que a juíza foi sensível e reabriu a agenda para tratar da busca de uma solução para evitar o despejo destas famílias. O processo todo é dramático, se a gente for historiar, mas não vamos fazê-lo aqui. O importante é que aprovemos a Emenda desta comunidade, Presidente, para que eles possam ter um instrumento de garantia para apresentar à juíza, que possam assim ter um encaminhamento e um desfecho para o drama que vivem hoje em relação ao risco iminente de despejo daquela comunidade.

Essa é a nossa manifestação, esperamos que pelo menos a Emenda nº 12, que está destacada, seja aprovada. Obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, a fala do Ver. Todeschini me fez lembrar dos 16 anos petistas. Não é só com o Prefeito; há vezes que pedi audiências para Secretários e não consegui. Agora, no último mês do ano, a respeitável Verª Margarete Moraes, a querida Verª Margarete Moraes, pediu uma audiência para sua Bancada, mas o Prefeito ainda não marcou. No fim do ano, sabemos que os compromissos de todos são muito grandes. Até nós, Vereadores, que não somos prefeitos, temos muitas coisas que não conseguimos resolver.

Sei que hoje não haverá Pauta, mas quero falar um pouco sobre a Pauta no dia de hoje. O Executivo está mandando para cá um Projeto de Lei para permuta de terrenos, por meio do qual ele vai receber, na Vila Nova, dezenas de milhares de metros quadrados de área. Isso pode resolver o problema das pessoas que estão aqui. Também o Executivo manda um Projeto de suplementação no valor de 38 milhões de reais, em números redondos. Não tenho restrições a que se faça suplementação, e, até 31 de outubro, a Prefeitura tinha superávit primário na ordem de 63 milhões. Portanto, ela está fazendo a conta de excesso de arrecadação, mas eu vou gostar que me expliquem por que deve ser aumentado o capital da EPTC - essa eu não consegui entender - em 15 milhões dos 38 milhões de reais.

Preciso fazer um elogio ao Ver. Aldacir Oliboni. Ele faz um Projeto de Lei em que, mais uma vez, num mesmo Projeto de Lei, denomina diversas ruas. Acho que, se todos os Vereadores fizessem a mesma coisa, seria muito interessante; acho também que o Executivo poderia mandar para cá um Projeto de Lei denominando uma centena ou mais de logradouros a cada vez, para que tivéssemos todas as ruas com denominações, mas, sobretudo, depois de identificadas, que colocasse as placas de identificação. Portanto, fica aqui o registro.

Acho que o Prefeito ainda não marcou a audiência solicitada em razão dos problemas de fim de ano. Ao mesmo tempo, quero que seja esclarecido o porquê dos 15 milhões de aumento de capital da EPTC. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do Vereador, ex-Presidente desta Casa, Airto Ferronato, que está com um semblante mais jovial.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, colegas Vereadoras, Vereadores, senhoras e senhores que acompanham esta Sessão, a minha Bancada quer saber e pergunta à Liderança do Governo: quando chegarão as respostas para alguns Pedidos de Providências feitos em 2005, outros em 2006, outros em 2007, para não falar dos Pedidos de Providências deste ano, de 2008? Nós não recebemos qualquer retorno do Governo. Sempre tivemos muita paciência em relação aos membros do Governo e sempre achamos que nós, como Vereadores, fiscais da coisa pública, temos como primeiro elemento fundamental do mandato de Vereador fiscalizar o Executivo. Queremos retorno aos nossos Pedidos de Providências e Pedidos de Informações também.

E digo mais: particularmente, não temos tido retorno da EPTC, ou, quando temos retorno, verifiquei, meu caro Ver. Ferronato, que a resposta que me é dada a um Pedido de Providências sobre ônibus lotados e atrasados na Zona Norte tem a mesma resposta do que o meu Pedido de Providências do Lami na Zona Sul. Achei que era só uma sacanagem comigo, mas fui verificar os Pedidos de Providências inclusive de Vereadores da situação e pude verificar que a EPTC tem uma resposta padrão, seja no norte, sul, leste ou oeste, seja de situação ou de oposição.

O Secretário Senna só sabe assinar uma coisa, uma resposta padrão: “Temos verificado a sua situação, e não há problemas maiores”, coisas do tipo - se não são essas palavras, são parecidas. Isso é um escárnio; isso é uma falta de respeito; isso é uma falta de consideração! Espero que a gente tenha que agüentar essa situação não mais do que trinta dias, espero que no dia 1° de janeiro, ou até antes, o Prefeito anuncie um outro Secretário Municipal da SMT e um outro Presidente da EPTC. Eu sei que esse é o desejo não só da Bancada de oposição, mas de muitos, se não da maioria dos Vereadores da situação.

Volto a cobrar algumas outras questões que aqui já foram levantadas. O meu colega Ver. Todeschini acabou de levantar um pedido que a nossa Líder, Verª Margarete Moraes, fez na semana passada: uma audiência com o Sr. Prefeito Municipal para discutirmos a questão da orla. Não obtivemos retorno. Eu espero que o Líder do Governo já tenha ligado para o gabinete do Prefeito, que ele possa dar um retorno a nós.

Também quero levantar aqui algumas outras questões que estão sendo postergadas e postergadas na Prefeitura de Porto Alegre. Dias atrás - eu não pude estar presente, porque não foi a minha Comissão, deve ter sido a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pela Verª Neuza Canabarro - houve uma visita à Vila dos Herdeiros para verificar a situação de um pontilhão que, no mês de maio, foi levantado e levado embora com a água; várias casas foram destruídas. Se a Prefeitura não tomar medidas concretas, imediatas em relação à represa lá do Saint-Hilaire, do riacho que cruza ao lado da Vila dos Herdeiros, outras tragédias vão acontecer. Então, faço essa cobrança. E faço essa cobrança também porque há muitos lugares em Porto Alegre que se configuram áreas de risco, há vários lugares. Como o Beco Chapéu do Sol, que sofreu um processo de assoreamento, trancou absolutamente tudo na Estrada do Lami; várias casas foram inundadas na última chuvarada. Nós não podemos esperar que tragédias venham a acontecer. Nós, Vereadores, que sabemos desses locais, temos fotografado, temos feito dossiês e enviado à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, nós queremos retorno. Os Vereadores são fiscais da Prefeitura, merecem respeito e consideração. Não ter retorno da EPTC não me admira nada; agora, que esse costume péssimo não seja copiado por outras Secretarias! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente desta Casa, muito querido Ver. Sebastião Melo; queridas Vereadoras, queridos Vereadores e amigos que nos assistem, este ano o primeiro bebê de proveta fez 20 anos - o primeiro bebezinho de proveta, que foi concebido fora do corpo humano e depois colocado dentro do útero, em que se desenvolveu. Chama-se Louise Brown, é uma menina. Isso foi no ano de 1978. Então, quando se fala em direitos reprodutivos da mulher, quase todas as ONGs e os institutos que defendem a mulher pensam logo em anticoncepção; pensam logo em ligadura de trompa; pensam em pílula, em DIU, em implantes; pensam muito nisso e esquecem que a verdadeira saúde reprodutiva humana tanto está em terminar ou controlar, através da pílula anticoncepcional, o número de filhos que uma mulher e um homem desejam ter, como também na possibilidade de dar filho para os casais que não têm filhos, que querem ter filho. E vocês sabem que o SUS - Sistema Único de Saúde - vai até um determinado ponto para conseguir que uma mulher venha a gestar, venha a resolver o seu problema de infertilidade conjugal. Por que ele vai só até um ponto? Porque dificilmente o SUS apresenta serviços de fertilização in vitro, de reprodução humana fora do corpo, que depois acontece, por inoculação, dentro do útero, e acontece dentro do corpo até a hora do parto.

Nós temos aqui um serviço belíssimo do Dr. Álvaro Petracco e da Drª Mariângela Badalotti na Pontifícia Universidade Católica, onde se localizam os seus consultórios, eles foram os primeiros a aplicar a técnica de bebês de proveta, há anos, em Porto Alegre. Nós temos o Dr. Nilo Frantz, do Hospital Moinhos de Vento, que também aplica a técnica de bebê de proveta - falo de proveta, que é para o nosso público em geral entender. No SUS, só tem o serviço do Professor Geraldo Passos, do Hospital de Clínicas, mas tem uma fila que dá três voltas na quadra, e o serviço não consegue sozinho resolver o problema.

Agora, a Drª Mariângela Badalotti resolveu fazer um serviço assistencial de maneira filantrópica, gratuita, para as mulheres mais necessitadas que não têm filho e que não conseguem tê-lo, a não ser pela técnica de bebê de proveta. Como não terão dinheiro para pagar Nilo Frantz nem Álvaro Petracco - eles ajudam muito, mas o serviço deles é privado e é caro, embora seja excelente -, como o Dr. Geraldo Passos não tem mais como colocar pessoas na fila de espera, então, formou-se o Instituto Assistireh, sob a direção da Drª Mariângela Badalotti, da Pontifícia Universidade Católica, do serviço do Dr. Álvaro Petracco, que lá estava, ontem, na inauguração.

Então, passo à população em geral que as pessoas que precisam ter filho e não têm dinheiro têm um novo caminho, um caminho assistencial, da Drª Mariângela Badalotti. E nós, Vereadores, se pudermos, vamos ajudar. Pena que chegou um pouco tarde, e as Emendas do Orçamento não poderão mais ser aplicadas neste ano para essa instituição benemérita, beneficente, aquela que dá filhos para mulheres pobres, mulheres que também têm o direito de ter filhos e que não conseguem ter a não ser por um sistema de avanço da ciência muito caro, inacessível ao SUS de rotina. Então, em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, quero cumprimentar Álvaro Petracco e Mariângela Badalotti, a sua equipe, por mais esse serviço social prestado à nossa população brasileira. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, utilizo esta tribuna para falar de alguns depoimentos feitos pelo Ver. Guilherme Barbosa. Estou trazendo, hoje, o retorno do DMAE e da Secretaria de Administração. A Secretária me disse que está enviando ao Ver. Sebastião Melo e também à Casa a questão. Eu vou ler e depois lhe passo na íntegra, porque é longo.

Recebemos um Relatório do Diretor-Geral do DMAE, Flávio Presser; não vou ler todo, por causa da questão do tempo. Ele coloca, quanto ao primeiro caso, em relação ao Sr. Otávio José Carvalho Duarte, que (Lê.): “Ele ingressou no DMAE em 03 de setembro de 2007 no cargo de Agente de Serviços Externos na vaga reservada a pessoas portadoras de necessidades especiais. O servidor foi lotado inicialmente pela Divisão de Arrecadação, Setor de Leitura, para exercer as funções de leiturista, razão pela qual o DMAE realizou o concurso”. Então, queremos dizer que ele fez o concurso para leiturista.

Continuo: “Ao final do quarto mês de trabalho, foi realizada a primeira avaliação de desempenho do estágio probatório, na qual obteve uma baixa pontuação em quase todos os itens de avaliação, ficando com nota inferior ao mínimo estabelecido pelo Decreto nº 14.436, de 09 de janeiro de 2004. Passou, então, a exercer sua função em outra equipe e com outro monitor, para que pudesse ser avaliado por outra chefia. Na segunda avaliação, o servidor apresentou desempenho satisfatório, mesmo que continuasse se sentindo insatisfeito com suas atividades.

“Com o ingresso de novos Agentes de Serviços Externos, foi proposta ao servidor a possibilidade de trabalhar na Divisão de Instalações, Projeto Água Certa, o que obteve a sua concordância. Passados dois meses, a chefia do Programa Água Certa o colocou à disposição, alegando problemas de relacionamento dele com colegas e chefias, além de ter enviado e-mail a outros servidores criticando o Programa Água Certa, com expressões de baixo calão, fato que ele mesmo reconheceu, para o próprio Vereador denunciante, como errado. Foi quando o servidor foi transferido para o Setor de Corte de Água, o que também contou com a sua concordância. [...] Tanto que recentemente, em conversa no meu gabinete, o servidor manifestou o desejo de voltar a ter atividades no Setor de Leitura, atividade que exige fisicamente muito mais do que o Setor de Corte; para lá retornou e é onde atualmente exerce suas atividades”. Então, o Secretário coloca essa situação e diz que nunca foi imposta ao servidor nenhuma atividade que não fosse compatível com a sua função e a sua capacidade laboral, tendo em vista o concurso que ele fez e para o qual passou.

“Em relação à servidora Adilcenara Rocha dos Santos: ela ingressou no DMAE em 1985, no cargo de Serviçal; em 1988, passou a exercer o cargo de Agente de Serviços Externos. Em 1993, foi instaurada uma sindicância originada por denúncias contra a referida servidora, sendo-lhe imposta uma suspensão de três dias. Após, teve limitação de tarefas, razão pela qual, em 1994, foi relotada nos Serviços Gerais, em que se encontra até hoje. No transcorrer de sua vida funcional essa servidora sofreu suspensões em 1991 e em 1998. A denúncia do Vereador é de que a servidora perdeu a Gratificação de Incentivo à Arrecadação - GIA - por ter participado da greve que aconteceu em 2007. [...]” Aqui foi colocado: “Com relação à Gratificação de Incentivo à Arrecadação, seu pagamento foi suspenso, pois sua percepção se dava pelo fato de sua atividade envolver a reprodução xerográfica de plantas hidrossanitárias. Só que a servidora, ao longo de mais de dois anos de desempenho de suas funções, não sabia realizar a medição de plantas, para posterior envio à empresa copiadora”.

O último caso, o do Sr. Maineri: ingressou no serviço municipal como operário em 16-09-1982 e, depois de diversas advertências, foi demitido em 1983. Em 1991, ele retornou ao DMAE como estatutário, no cargo de Operário Especializado, passando para instalador hidrossanitário e, após, foi readaptado pelos Agentes de Serviços Externos. O Diretor coloca que o servidor foi lotado no Setor de Leitura da Divisão de Arrecadação em 1992, exerceu a função de monitor a partir de 1998. Depois de uma discussão entre ele e o Chefe da Leitura, jogou no chão um aparelho celular de propriedade do DMAE. Foi repreendido por esse ato, após passar por uma Comissão de Inquérito Administrativo. Em maio de 2007, aderiu à greve, mesmo ocupando um cargo de chefia e uma função de confiança. Como a greve era parcial e por força do caráter de essencialidade do serviço prestado pelo DMAE, reconhecido judicialmente, todos os servidores grevistas com cargo de chefia foram substituídos.

O Diretor-Geral faz uma série de exposições que, brevemente, no Grande Expediente, vou ler, porque é muito longa. Mas o próprio Diretor coloca (Lê.): “Isto fica claro no depoimento prestado pelo próprio servidor na reunião da CEDECONDH, no dia 26 de fevereiro de 2008, quando afirma que aceitou sair do Setor de Leitura para ir ao Setor de Caça-fraude, SCFI, porque lá passaria a ganhar uma FG, horas-extras, 40% de insalubridade e GIA. Nesse caso está óbvio que a denúncia de assédio visa apenas obter as vantagens salariais que anteriormente recebia. Se por assédio moral podemos entender ‘como conduta abusiva se manifestando, sobretudo, por comportamentos, palavras, atos, gestos que possam trazer dano à personalidade e à dignidade’, conforme manifestação da Drª Isabel Vasconcellos, Advogada do SIMPA, o que se poderia dizer do abaixo-assinado dos funcionários da Seção de Fiscalização, seus colegas, que ratificam terem sido ofendidos pelo servidor?” Ou seja, na própria sindicância junto ao Sindicato da Prefeitura, com o abaixo-assinado, os próprios colegas se dizem ofendidos.

Ver. Guilherme Garbosa, há outra explicação, mas queremos dizer o seguinte: o DMAE busca transparência, continua investigando suas denúncias e se prontifica, a qualquer momento, a vir à sua Comissão e prestar maiores esclarecimentos. Eu vou tirar um xerox e passo às suas mãos este documento. Espero ainda nesta semana, amanhã ou no início da próxima semana, lhe trazer aquele segundo caso da Secretaria da Administração, porque já fizemos contato com a Secretária, ela mesma ficou de encaminhar à Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente, agradeço a gentileza, porque passei alguns segundos do meu tempo.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, encontra-se à minha esquerda o Ver. Professor Adinho, Vereador reeleito de Pelotas; ele está na Casa em nome do futuro Presidente, junto com o Diretor-Geral da Câmara de Vereadores de Pelotas, Sr. Liste Prestes. Eles já estiveram previamente numa outra visita, buscando subsídios sobre a questão do nosso Programa de Qualidade. Então, eu queria agradecer a presença e dizer que o nosso Diretor-Geral vai dar toda a assistência aos senhores, todas as informações necessárias.

Também comunico ao Plenário que ontem, numa Sessão muito importante para a Casa, recebi, em nome de todos os Vereadores, um Certificado, assinado pelo Dr. Jorge Gerdau Johannpeter e pelo Sr. Joal Teitelbaum, cujo teor é o seguinte: “Qualidade/RS PGQP - Sistema de Avaliação, Ciclo 2008 - Diploma: ‘Conferimos este diploma à Câmara Municipal de Porto Alegre por ter se destacado entre as organizações participantes do Sistema de Avaliação do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade, em todas as etapas, merecendo distinção com mérito’”. Ou seja, atingimos mais de cem pontos na pontuação do PGQP. Portanto, eu quero dividir a responsabilidade, nesta gestão, com todos os Vereadores, especialmente com os funcionários, os Chefes de Departamentos, Diretores da Casa, pois foram eles, na verdade, que conduziram esse processo junto com a presidência. Muito obrigado aos senhores. (Palmas.)

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, há coisas que acontecem no nosso País que a gente não sabe como explicar. Nós temos, nestes últimos dias, uma ordem a ser cumprida, que foi dada pelo nosso Presidente da República - vou falar lá de cima, sim, Ver. Brasinha, porque isso tem muito a ver conosco aqui -, para que nós, povo de Porto Alegre, povo do Estado do Rio Grande do Sul, gastemos. Vamos gastar, gente, para salvar este País...! Mas gastar o quê? Gastar o que, se 14% daqueles que compraram automóveis em 70 prestações já estão inadimplentes e estão devolvendo o seu carrinho?! Estão sendo feitas enquetes para ver se hoje... Neste mundo globalizado que estamos, no mundo todo, só no Brasil o Presidente pede que gastemos. Gastar é bom, eu também gosto! Mas gastar como, se o salário é o mesmo, se o desemprego está à vista, se o aposentado está sendo dilapidado ano após ano no seu salário? Então, é fácil, Presidente, o povo pode gastar, sim, mas não precisa dar bilhões e mais bilhões aos bancos, não! Dê a recuperação, aquilo que é devido aos aposentados.

O Senador Paim todos os anos apresenta, elege-se, reelege-se para nada! Eu acho que ele deve ter algum sentimento de ainda estar no Partido dos Trabalhadores, porque ele quer, quer, quer as coisas, e o Presidente diz: “Não, não, não vou dar para os aposentados”. Aqueles aposentados que há pouco tempo se aposentaram com dez salários mínimos hoje estão recendo em torno de três, mas logo, logo, a continuar assim, vão chegar perto de um salário. E ele quer que aumente a gastança, e sabem por quê? Porque um sapato que a gente compre, um telefone celular que a gente compre, de cada 100 reais, 40 reais são do Governo Lula. Há presentes de Natal - está aqui no jornal de hoje - que deixam 78% para o Governo Lula.

Agora, é fácil fazer com que o povo gaste, com que aumente essa receita, para que continue essa receita...! Dê para o aposentado gastar dignamente; faça com que a alíquota do Imposto de Renda seja menor para ver se esse povo não vai continuar gastando, como aconteceu com a CPMF! Tirou-se a CPMF, aumentou o consumo, aumentaram os impostos. Está mostrando como deve ser feito, e isso nos atinge aqui também, porque somos brasileiros, gaúchos, porto-alegrenses e sofremos com isso também. Os bancos podem se comprometer, mas eu tenho a certeza de que, se nós não pagarmos a nossa água no final do mês, a luz no final do mês, eles cortam! Agora, a dívida dos banqueiros eles não cortam, não; eles vão rolando e rolando.

Ultimamente, o que também nos deixa estupefatos, Sr. Presidente, são ONGs - Organizações Não-Governamentais. Há uma CPI que está sendo bloqueada, sendo blindada do jeito que pode; é uma novidade agora: ONGs de Partidos políticos deste País. Nada contra, de repente; o pior é que essas ONGs de Partidos políticos recebem destinação de verba pública. Eu já sabia disso, mas nunca tive certeza! Agora está escrito aqui no jornal: 400 mil para uma ONG de Partido Político! É a “pilantropia”! Quer dizer, estamos dando canetaço para favorecer aquilo que há muito tempo está acontecendo neste País, e o “povinho” sofrendo.

A única poupança que temos neste País, e que no passado foi muito criticada, é o Fundo de Garantia dos trabalhadores, que hoje está sendo usado para salvar Santa Catarina, para salvar investimentos da casa própria às custas do poder dos juros desse Fundo, que é dos trabalhadores, que é o menor juro que é pago talvez no mundo, mas principalmente aqui no País. O Governo paga 14% para a poupança e, para o Fundo de Garantia, paga 3%.

E assim nós vamos - tudo às custas do povo. Petrobrás: nós pagamos a gasolina mais cara do mundo. Há bilhões e bilhões de lucros, e de repente faz um empréstimo emergencial na Caixa Econômica Federal para continuar, Ver. Zacher, a promover patrocínios para o Santos, para o Corinthians, para clubes de futebol! Ela tem que tirar empréstimo da Caixa para poder manter esses patrocínios caros, que o povo paga às custas da gasolina cara e dos impostos deste País. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Eu suspendo a Sessão por um minuto e convido os senhores e senhoras Líderes para virem até a Mesa, para que possamos detalhar a votação do Orçamento.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h42min.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - às 14h45min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Quero socializar a decisão coletiva dos Srs. Líderes para facilitar o trabalho de cada um dos Srs. Vereadores. Nós vamos entrar em discussão do corpo do Projeto do Orçamento. E, se por acaso nós não conseguirmos enfrentar todas as Emendas do Projeto, que foram devidamente destacadas, amanhã entraremos direto na Ordem do Dia para complementar a votação. Correto? Devidamente informados? Agradeço a contribuição dos Líderes.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 5938/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 050/08, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2009. Com Emendas n^os 01 a 71 e Subemendas nº 01 às Emendas n^os 22, 25, 29, 35, 36, 37, 41, 42, 44, 48, 50, 51, 57, 60 e 68.

Pareceres:

- da CEFOR. Relator Ver. Luiz Braz:

a) pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 050/08.

b) pela aprovação das Emendas n^os: 22, com Subemenda nº 01; 25 com Subemenda nº 01; 29, com Subemenda nº 01; 30; 35 com Subemenda nº 01; 36, com Subemenda nº 01; 37, com Subemenda nº 01; 41, com Subemenda nº 01; 42, com Subemenda nº 01; 44, com Subemenda nº 01; 48, com Subemenda nº 01; 50, com Subemenda nº 01; 51, com Subemenda nº 01; 57, com Subemenda nº 01; 60, com Subemenda nº 01; 62; 65; 68, com Subemenda nº 01; 70 e 71 de Relator.

c) pela rejeição das Emendas n^os: 01 a 21, 23, 24, 26, 27, 28, 31 a 34, 38, 39, 40, 43, 45, 46, 47, 49, 52 a 56, 58, 59, 61, 63, 64, 66, 67 e 69.

Observações:

- para aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores - Art. 53, “caput”, c/c Art. 82, “caput”, da LOM.

- o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;

- para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;

- após a aprovação de Parecer na CEFOR e durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (Art. 120, § 1º, do Regimento);

- incluído na Ordem do Dia em 26-11-08.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLE nº 050/08. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLE nº 050/08.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, a Peça Orçamentária é de responsabilidade básica, primordial, do Executivo Municipal. O Executivo, o Prefeito e seus Secretários respondem pelo Orçamento. Nós, Vereadores, podemos emendar. Eu optei, Ver. Carlos Todeschini, por não fazer emendas, mas nem por isso deixarei de fiscalizar; tenho fiscalizado, permanentemente, o Orçamento da Prefeitura de Porto Alegre. Por exemplo, as pessoas têm que saber, o povo tem que saber - é um direito do povo - que esta Prefeitura gastou 9 milhões e 42 mil reais em publicidade! E, quando precisa fazer uma remoção, dar uma casinha não permanente, transitória, tem dificuldades, não tem dinheiro, mas gasta 9 milhões e 42 mil reais em publicidade.

Tem mais, vou mostrar outras coisas aqui. A Prefeitura fez uma grande propaganda no Orçamento passado, o Prefeito o fez em campanha eleitoral, e está na LDO: Projeto Vizinhança Segura. As senhoras e os senhores sabem quanto houve de execução orçamentária no item Vizinhança Segura? Zero! Eu vou mais longe: a Procuradoria, que tem de cuidar da regularização fundiária, por exemplo, terceiro ano consecutivo, gasta quanto? Zero! PIEC, Projeto Sistema Drenagem, proteção contra as cheias... E vejam a catástrofe de Santa Catarina! Não vamos nos esquecer do mês de maio deste ano: o Ver. Todeschini, o Ver. Guilherme e eu estivemos lá no Dab-Dab, na entrada da Cidade, as pessoas estavam com as casas cheias d’água. Qual foi o gasto do DEP nesse ponto, Ver. Carlos Todeschini? Zero!

Porto do Futuro, Plano Diretor, Drenagem Urbana, qual foi a gasto? Zero! No Programa Socioambiental, projeto contra as cheias, Sistema Cavalhada, qual foi o gasto, Ver. Líder do Governo? Vossa Excelência já sabe: zero! É uma vergonha para um Governo que fica alardeando que Porto Alegre não tem mais cheias. Não há mais cheias onde há o Conduto Forçado Álvaro Chaves, mas o povo pobre da periferia fica no meio do alagamento. Eu mencionei antes aqui a enchente de maio, com a chuvarada, na Vila dos Herdeiros, seis casas foram destruídas. Qual é a relação? Onde está, no Orçamento, a questão do arroio Feijó? Nada, absolutamente nada! E houve inundação. Vou mais longe: Beco Chapéu do Sol, Zona Sul - aqui tinha dinheiro -, Programa Socioambiental, proteção contra as cheias, e não foi gasto nada, absolutamente nada!

Então, com relação ao Orçamento que nos foi apresentado, eu votei na Comissão com restrições, eu coloquei o meu voto com restrições, porque há muitos itens que somam cifras em dinheiro. No ano que vem eu estarei aqui, vou voltar a falar e vou mostrar a mesma coisa que eu fiz neste ano: execução zero! Não nos enganem, por favor. Por favor, não enganem o povo também. Eu estou aqui para fiscalizar, eu sou Vereador da Cidade, eu cumpro com o meu dever, com a minha presença e a minha militância cotidiana nesta Cidade. E eu quero perguntar: aprovarão o Orçamento? Aprovarão! Mas eu vou dizer que o fiscalizarei durante os 365 dias do ano de 2009. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 050/08.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, o Orçamento é um momento importante da Câmara Municipal, talvez seja o mais importante a cada ano, com exceção do Plano Diretor, que também tem extraordinária importância. A nós, Vereadores, cabe aprovar ou rejeitar o Orçamento; não nos cabe fazer Emendas. Nós precisamos, sim, fazer o controle rigoroso da execução orçamentária.

Eu vejo, este ano, uma Proposta totalizando 3 bilhões, 247 milhões e 856 mil reais, que é um pouco maior - 400 milhões de reais a mais, um pouco mais de dez por cento - da do ano de 2008, que foi de 2 bilhões, 820 milhões, 570 mil e 201 reais. Mas o que me faz ficar tranqüilo é que, na execução orçamentária de 2007, dentro dos programas estabelecidos pela Prefeitura Municipal, está sendo gasto exatamente aquilo que deveria ser. Foram empenhados, nos dez primeiros meses, 2 bilhões, 286 milhões, 830 mil e 205 reais, e houve uma arrecadação de 2 bilhões, 349 milhões, 951 mil e 10 reais. Portanto, nos dez primeiros meses, houve um superávit primário de 63 milhões de reais. Hoje o Prefeito está, num Projeto de Lei, pedindo suplementação, mas ele ainda tem recursos.

Agora, eu olho o DMAE, por exemplo, na Proposta Orçamentária, que está propondo, para o ano de 2009, uma receita de 397 milhões - não acredito que ele consiga realizar isso, porque nos dois últimos anos ele não consegue realizar a receita prevista. Este ano, para que pudesse chegar a arrecadar a previsão, ele teria que, durante dois meses - novembro e dezembro -, arrecadar 50 milhões de reais por mês, e ele arrecada 26, 27 milhões, vai arrecadar, talvez, um pouco mais de 50 milhões nos dois meses. As demais rubricas estão tranqüilas, estão no crescimento previsto. Gostaria que a arrecadação do ISSQN fosse maior, porque passa de 353 milhões para 397 milhões. Nós estabelecemos um prêmio para a Fazenda quando houvesse melhoria na receita, e a grande receita da Fazenda, que pode ser melhor fiscalizada, é exatamente o ISSQN, que este ano está sendo arrecadado dentro da previsão. Então, acho que poderia haver um esforço maior, parece-me que, com as alterações hoje apresentadas pela Secretaria da Fazenda, nós temos condições de arrecadar mais ISSQN sem aumentar as alíquotas.

A arrecadação do IPTU está dentro das previsões, tranqüilamente vai superar o previsto para este ano, de 216 milhões; propõe-se a arrecadar 243 milhões, e vai arrecadar tranqüilamente. Não vejo, então, nenhuma preocupação maior. O ICMS, que poderia ser uma preocupação, este ano está além da perspectiva de 393 milhões, vai superar em boa margem. Está apenas acrescentando mais 60 milhões, e eu acho que, apesar da crise, o Rio Grande vai conseguir arrecadar mais ICMS, e a Prefeitura, portanto, poderá receber a sua previsão de 427 milhões de reais.

Então, o que nos cabe é aprovar o Orçamento, não enchê-lo de emendas, porque o Prefeito não é obrigado a executar as emendas apresentadas, cabe-nos fiscalizar com todo o rigorismo a execução orçamentária. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 050/08.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a discussão do Orçamento deveria ser mais publicizada à população na instância Câmara de Vereadores. Na Audiência Pública sempre há uma ou duas pessoas, não sei como foi este ano, Ver. Dib, na discussão proposta pela CEFOR.

O Orçamento bem analisado é uma pérola. Dois ou três Vereadores da nossa Bancada propuseram emendas, mas já estamos desestimulados; eu, por exemplo, não propus, porque as boas, significativas e importantes Emendas, Ver. Braz, que eu propus na LDO foram todas destacadas e rejeitadas em Plenário, e eram Emendas fundamentais.

Está aí a crise do PSF, e nós, nesta semana, recebemos os agentes comunitários de Saúde. O Ver. Oliboni sabe bem - os Vereadores Todeschini, Marcelo e Comassetto também acompanharam - do drama que os agentes estão vivendo, pois o Projeto ficou parado nas mãos do Governo o ano inteiro. Nós propusemos esse debate na Lei de Diretrizes Orçamentárias, indicando a regulamentação do Programa Saúde Família. Esta Câmara de Vereadores não teve sensibilidade, e sabemos que, quando isso ocorre, no caso dessa composição, é porque o Governo tem uma orientação política diferenciada. Então, não há aqui previsão de regulamentação do Programa Saúde Família, e a precariedade dessa situação, Ver. Dr. Raul, deve continuar.

Nós propusemos outras diretrizes orçamentárias como a compra direta de produtos hortifrutigranjeiros; como a inclusão das creches no Fundeb; como a operacionalização do inventário dos bens culturais; como a ampliação da Educação Infantil, mas nada foi acolhido. Eu falo para a população saber, porque tem que saber que elegeu um Prefeito com maioria na Câmara, e essa maioria tem - sem muita reflexão e com pouca possibilidade de a Cidade interferir - aprovado as diretrizes encaminhadas pelo Governo.

Então, algumas questões chamam atenção neste Orçamento. Se analisarmos a receita, ela está superestimada. E, analisando o gasto com o pessoal, não há reajuste sequer para dar conta ao crescimento da Folha, que dirá para as necessárias novas nomeações, que já foram feitas, como é o caso dos professores. Nós teremos duas escolas novas abrindo no próximo ano, e não houve concurso - o Ver. Garcia, Líder do Governo, sabe disso, porque acompanhou o andamento das duas escolas. Ou seja, não há edital de publicação do concurso, nós chegaremos em março com uma enorme falta de professores; com a incidência da aposentadoria de mais professores, porque foi vitoriosa, constitucionalmente, a concessão da aposentadoria para quem está na área pedagógica em escola após 25 anos de exercício na profissão. Necessariamente, nós teremos que nomear professores. Isso não acontecerá em março - o início do ano letivo será complicado -, e sim em maio ou junho, quando o concurso tiver sido homologado.

Temos que nomear a Guarda Municipal, e agora eu vou falar de duas funções. Nós sabemos que a Guarda não tem concurso há um ano e meio, que a situação de violência nas escolas está agravada, porque foi reduzido o número de guardas nas escolas, e a gente tem uma projeção de gastos com pessoal que se mantém como o atual, ou muda muito pouco. E mais: os municipários, por terem um reajuste pelo IPCA, já receberam 5,8% a menos que a inflação medida pelo IGP-M. Então, acredito que haverá mobilização dos municipários, tem que haver reajuste para manter o poder de compra dos salários, e não há essa previsão.

Além disso, nós temos 11 milhões, 782 mil reais previstos - quase 12 milhões - para publicidade, Ver. Brasinha, os quais somados ao valor de 380 mil para consultorias e auditorias resultam em 12 milhões, que é uma soma maior, Ver. Dib, que o Orçamento de três Secretarias Municipais. A Secretaria de Turismo tem um Orçamento de seis milhões; a Secretaria Municipal da Juventude tem um Orçamento de quatro milhões; e a Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social tem um Orçamento de um milhão e um mil real. Ou seja, gasta-se mais em publicidade do que com o Orçamento de três Secretarias, com grandes demandas, como é o caso da Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social.

Nós temos uma série de ruas, como, por exemplo, da Lomba do Pinheiro, com quatro cadeirantes, para a qual há seis meses nós estamos solicitando, pelo menos, uma recapagem mínima, a qual não acontece, mesmo tendo uma Secretaria de Acessibilidade na cidade de Porto Alegre. E, comparado com o tempo da Administração Popular, nós gastávamos entre cinco e seis milhões, atualizados. O Governo Fogaça quer gastar 12 milhões em publicidade. Se compararmos com outros projetos que têm só janelas, se compararmos o recurso previsto para municipários e para investimentos, nós vamos ver que, de fato, o Orçamento tem que ser muito melhor acompanhado por esta Casa e pela população de Porto Alegre. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 050/08.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e aqueles que nos assistem: a Lei Orçamentária é uma das leis mais importantes de qualquer Governo, seja ele Municipal, Estadual ou Federal. E nós estamos tratando aqui neste momento da Lei Orçamentária Anual, que vai planejar e discutir os gastos e os investimentos em obras, serviços ou gastos com pessoal da Prefeitura de Porto Alegre para todo o ano de 2009. É uma Proposta que ultrapassa 3 bilhões e 200 milhões de reais; aliás, o Orçamento de Porto Alegre tem crescido, e bastante, ao longo dos anos.

Mas nós não podemos deixar de fazer as críticas que devem ser feitas, porque essa lei também contém muitos equívocos, inclusive ela repete equívocos que aconteceram em anos anteriores. A matriz orçamentária superestima investimentos, subestima gastos de pessoal e aumenta os gastos com custeio, exceto pessoal; aumenta os gastos, em especial, também, com os serviços terceirizados, apontando claramente para uma crescente terceirização das atividades municipais.

As despesas com publicidade estão orçadas em 12 milhões de reais. É um valor extraordinariamente alto. De outro lado são apresentadas dezenas e dezenas de janelas orçamentárias que apresentam dotações absolutamente insuficientes para realização de qualquer programa, obra ou serviço. São apenas janelas gravadas no aguardo e na expectativa de remanejar ou de buscar mais recursos ou de viabilizar alguns programas. O fato é que programas muito importantes se travestem em janelas, ou seja, apenas é lembrado que se tem que realizar aquela obra ou serviço, assim como no ano passado, quando tivemos inúmeros programas com execução zero, e programas importantes.

O Ver. Adeli Sell, parece-me, citou anteriormente a questão do Programa Vizinhança Segura, que é um dos maiores clamores, trata de um elemento de maior aflição da Cidade, e só tem valor simbólico, não tem recursos suficientes para realizar as ações. Da mesma forma, dos 21 programas propostos, vários deles são completamente inconsistentes, porque não há recursos alocados que dêem conta minimamente das necessidades das demandas e daquilo que seria o necessário à aplicação para se ter algum resultado. Um caso desses é o Programa Porto Alegre da Mulher, que prevê, por exemplo, ao longo de 11 meses de 2009, que sejam investidos 135 mil reais - ou seja, mais ou menos 11 mil reais por mês - para atender a um volume de demanda enorme. Assim como o Programa Vizinhança Segura, que prevê recursos de apenas 0,6% do Orçamento Municipal para atender o ambicioso objetivo de tornar a cidade de Porto Alegre mais segura.

Assim são inúmeros Projetos, que têm nome, mas não têm dinheiro - traduzindo para o português bem concreto. Então, é disso que estamos tratando, é isso que estamos discutindo. Mas, quando se trata de gastos com publicidade e consultoria, o Governo não é rogado. Ao contrário, ele gasta, e gasta muito. Como falei, os gastos em publicidade atingem quase 12 milhões de reais; em consultorias e auditorias são mais 12 milhões, ou seja, chegaremos a 24 milhões de reais em gastos com publicidade, consultorias e auditorias, ou seja, dois milhões de reais por mês. Entendemos que há um gasto excessivo, sim, em publicidade, um gasto excessivo em consultorias, auditorias e outros, gastos que não necessitariam ser do tamanho que são. Poder-se-ia ter aplicações sociais de maior retorno, de mais utilidade, para atender às necessidades do povo de Porto Alegre. Obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLE nº 050/08.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna falar um pouquinho do Orçamento do ano que vem, e o Ver. Todeschini estava dando um discurso triste, que o que acontece na Cidade... Nada acontece, Vereador! O problema todo, Vereador, é que todo o mundo lembra quanto o Partido dos Trabalhadores gastava na mídia, na publicidade, que aparecia tanto. Será que não pagava, Ver. Dib? Será que isso não acontecia com o Cidade Viva? Será que tem algum meio de comunicação que fazia de graça? Eu acho que sim, porque vejo que a nossa publicidade, a do nosso Prefeito Fogaça, não é tanto assim. Não é tanto assim, Vereador!

Ver. Guilherme Barbosa, eu estive corrigindo os números e acho que não é tanto assim! Eu tenho vontade de votar o Orçamento do Município do ano que vem, porque quero ver o bem da Cidade, Verª Margarete Moraes. Quero o crescimento da Cidade, gosto de Porto Alegre, amo Porto Alegre, e é para isso que estou aqui defendendo o Orçamento do Prefeito Fogaça. E mais ainda: porque tenho um compromisso com as pessoas que confiaram, que depositaram confiança em mim; eu quero votar favorável.

Certamente, não há emenda, porque acho que é certo o que está escrito no Projeto: quanto vai gastar, quanto determinou para a Saúde, para o Esporte, para a publicidade. Eu acho mais certo seria se houvesse um Governo que não gastasse muito na publicidade, mas, como faz parte a gente mostrar para a comunidade o que foi gasto, eu acho que tem que mostrar, porque, por enquanto, não há nenhuma rede de comunicação filantrópica que mostre de graça.

Quero dizer que votarei favorável a todas as Emendas, se possível, porque, sendo para o Município de Porto Alegre, sendo para o bem da comunidade, para as pessoas que convivem em Porto Alegre, estarei sempre pronto para votar. A gente que está aqui não pode se furtar de vir falar, lembro muito bem de tudo que se passou em Porto Alegre; eu moro há trinta anos em Porto Alegre, Ver. Dib, não esqueci as promessas todas que fizeram e não realizaram. Por exemplo: quem é que realizou o Conduto Álvaro Chaves? Foi o Prefeito Fogaça, que teve coragem de botar lá mais de 58 milhões debaixo da terra, mas aquilo não dá voto! Gostam de fazer coisas que aparecem! Ver. Todeschini, V. Exª era um extraordinário, competente asfaltador de ruas, V. Exª esteve no DMAE, sabe que é verdade isso que estou falando. Por que o seu Governo não fez o Conduto Álvaro Chaves? Por quê? O Projeto era de vocês e não quiseram, porque ali não dá voto, não aparece. Foram mais de 58 milhões de reais enterrados!

Por isso o Prefeito Fogaça merece palmas, porque teve a coragem de botar 58 milhões de reais enterrados no chão e resolveu o problema. Não há mais jet ski na Rua Mariante, não há mais jet ski na Av. Goethe, não há mais aquele jet ski famoso do Ver. Professor Garcia, que sempre falou que andava por ali. Não é verdade, Vereador? Vossa Excelência sempre falava do jet ski da Av. Goethe. E V. Exª hoje pode procurar, em qualquer tempo que aconteça em Porto Alegre, não há, resolveu o problema.

Então, quero dizer que votarei favorável ao Orçamento de 2009, porque tenho um compromisso com a cidade de Porto Alegre.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte?

O SR. ALCEU BRASINHA: Não, Ver. Todeschini, o meu tempo já acabou, não posso lhe dar um aparte. É a mesma coisa que V. Exª fez comigo, Vereador, deve se lembrar do que fez.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLE n° 050/08, por cedência de tempo do Ver. Guilherme Barbosa.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, meus caros Vereadores e Vereadoras, as senhoras e senhores já ouviram falar em janelas do Orçamento? O pessoal está me dizendo aqui que deixaram até de pagar direitos autorais para Microsoft, que tem um programa chamado Windows, que quer dizer janelas. Pois aqui estão nos apresentando 47 janelas. Eu diria que são um monte de janelinhas, em que botaram alguns pingadinhos, sem compromisso com nada!

Ver. Alceu Brasinha, V. Exª acha sério colocar, na Ação Valorize sua Calçada, quatro mil reais? Em primeiro lugar, quem faz a calçada não é a Prefeitura, é o dono da edificação. Se é para fazer uma campanha, quatro mil reais não chegam, porque, se eu comparo quatro mil reais de campanha para arrumar a calçada com os nove milhões de reais que foram gastos, isso é aquele cafezinho expresso italiano, que é um terço do copinho, um pingadinho. Não é sério apresentar um Orçamento com 47 janelinhas. Isso é uma irresponsabilidade.

E eu posso dar outros exemplos. Implantação de marinas públicas em Belém Novo e Ipanema: dez mil reais. Os senhores e as senhoras sabem o que é uma marina pública? Sabem o que é fazer um processo de edificação de marinas em Belém Novo e Ipanema e gastar dez mil reais? Isso é para não sair; não sai. Vamos mais longe. Aquisição de equipamento para controle ambiental: dez mil reais. Qual é o equipamento de controle ambiental? Se fosse um bafômetro, não sei nem quanto custa, mas não é o caso; é controle ambiental, é outra coisa, que não é feito na Cidade, por sinal. Lá em Ipanema é aquele caos no final de semana. Esse decibelímetro, quanto custa? Isso aqui é uma janelinha. Ampliação da arrecadação - onde está o Ver. Bernardino Vendruscolo? - do ITBI: dez mil reais. Para nós foi dito que o Projeto de Lei que aprovamos aqui não adiantou nada na arrecadação do ITBI, querem gastar dez mil reais para tirar todos os contratos de gaveta: tem que fazer campanha, tem que fazer fiscalização, dez mil reais não dá. Segurança alimentar, geração de renda: dez mil reais. Olha, não dá nem para fazer um cursinho, ali na periferia, para padaria e confeitaria, muito menos um projeto de segurança alimentar.

Mas eu vou mais longe. Elaboração do Projeto do 4º Distrito: ora, senhores e senhoras, cinco mil reais para apresentar um Projeto para o 4º Distrito? É brincadeira, não é? O 4º Distrito merece um pouquinho mais de respeito e consideração. Um Projeto para aquela região custa uma boa grana, e fazer custa mais, e tem de ser feito, porque o 4º Distrito está abandonado. Operações especiais no trânsito - alô, Secretário Senna...

(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)

O SR. ADELI SELL: O Secretário está viajando. Em todos os sentidos, não é? “Aerosenna” só viaja. Operações especiais no trânsito: cinco mil reais. Acessibilidade no transporte: 8,5 mil, ora, não dá... Ecoparque: dez mil reais. O que vamos fazer de Ecoparque com dez mil reais? Segurança alimentar, cozinha comunitária: Verª Sofia, quantas cozinhas comunitárias estão mofando ali no depósito?

(Aparte anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)

O SR. ADELI SELL: Umas catorze. São dez mil reais para segurança alimentar, cozinha comunitária. Plano Diretor, resíduos sólidos: dez mil. E o mais interessante, seria trágico e é trágico: Plano Manejo Unidades de Conservação: dois mil reais.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?

O SR. ADELI SELL: Ver. Brasinha, eu lhe daria um aparte com muito gosto, mas o meu tempo terminou. O PTB, provavelmente, vai lhe ceder um tempo de cinco minutos para V. Exª poder explicar, já que V. Exª é da base do Governo, porque as coisas que coloquei aqui têm de ter explicação. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE n° 050/08, por cedência de tempo da Verª Margarete Moraes.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; Ver. Professor Garcia, gostaria de ouvi-lo na tribuna, pois V. Exª diz que o que nós falamos aqui não se trata do Orçamento. Ah, acha que nós não sabemos ler Orçamento...!

De fato, o Orçamento tem, desde o primeiro ano do mandato do Governo Fogaça, a proposta de temas transversais. E eu tenho uma síntese, em relação a isso, de que nós, na verdade, temos uma nova forma de escrever o Orçamento, que na vida não acontece, mas que ajuda a confundir e a não entender onde, de fato, estão sendo alocados os recursos. Porque, quando se dividem os programas da infância em vários programas, dividem-se os recursos que estariam mais simplificados numa Secretaria em vários programas, eles se diluem. O Governo diz que está ali, mas, na verdade, está lá. E a gente, na verdade, quando vai avaliar a execução orçamentária, é que percebe que muitas coisas são intenções que não se realizam na vida.

Agora, chama-nos a atenção que o Ver. Brasinha, empolgado defensor do Governo Fogaça, e muito mais depois da eleição realizada, vem aqui e diz que a Administração Popular gastava muito mais em publicidade. Nós atualizamos os valores e, de fato, gastávamos entre cinco e seis milhões em publicidade. Este Governo, no próximo mandato, quer gastar quase 12 milhões em publicidade - o dobro -, e o valor está concentrado na Secretaria de Gestão, não no Orçamento Participativo, a SMGAE - parece Magalhães, MGAE, do Secretário Clóvis Magalhães, certamente o nome da Secretaria não é em homenagem ao Secretário -, são quase 2,5 milhões em publicidade. Na Secretaria da Fazenda, 1,2 milhão, e outras Secretarias, talvez, com caráter mais educativo, devessem, sim, como a SMAM, ter mais material de publicidade, porque seriam materiais, assim como o DMLU, que dariam conta da educação ambiental, que é uma lacuna brutal nesses quatro anos no Governo de Porto Alegre. Nós tratamos disso várias vezes nesta Casa.

O investimento mais importante que uma Cidade pode ter é o investimento da produção de uma nova cultura na Cidade. Não adianta ampliarmos coleta de lixo diariamente e termos acionado o DMLU várias vezes em várias comunidades. Estivemos ontem na Mário Quintana, escola da 5ª unidade, onde a gente discutia com o DMLU que, para além de ir lá, colocar uma floreira e tentar que não larguem o saquinho no chão, precisa ter uma educação ambiental forte, porque os morros no entorno da Escola e o funcionamento da Escola estão prejudicados por ocupações sem nenhuma intervenção governamental. Ora, a educação ambiental na periferia não aconteceu.

O DMLU passou três anos e meio em crise, em elaboração de licitação, portanto tem um drama de acúmulo de lixo, de ratos, de deseducação, de desacúmulo na educação ambiental na Cidade enorme, com implicação direta na vida da população na periferia, mas na Cidade a gente sente um refluxo na separação do lixo nas moradias, nas residências. Exatamente, por quê? Porque o Governo não tem uma ação propositiva e uma política sistemática clara, pois, na questão da coleta seletiva, os horários mudaram, é irregular a presença da coleta seletiva. Muitos bairros não têm, os moradores não sabem mais o dia da coleta, Ver. Garcia. Então há a combinação dessa ausência de uma política pública continuada, anunciada, transparente com a falta de educação ambiental.

Quero tratar essa questão porque acho que é um desafio para o Governo Fogaça, pela segunda vez, ele precisa recuperar isso, porque na Vila Dique o manancial de águas está coberto por lixo, são quilômetros. Assim também está o arroio Feijó lá no Recanto do Sabiá, assim está a Restinga, nos morros, com acúmulo de lixo e destruição da natureza. Então, é uma ausência de Governo, Ver. Sebenelo. Trato esse assunto aqui porque não enxergo isso no Orçamento, mas, mais do que Orçamento, é política pública articulada; quem sabe, a publicidade - aqui tão volumosa no Orçamento - seja usada para cartilhas, para uma ação de projeto ambiental desses dois órgãos, principalmente. Senão, a Cidade não vai dar conta do caos em que está instalada. Assim a questão ambiental é prejudicada também para enfrentar essa questão da chuva, da corrosão, etc. Acho que o Orçamento não corresponde às necessidades da Cidade, não faz uma leitura do que a Cidade está pedindo. Nós faremos - como o Ver. Adeli aqui tem dito - uma fiscalização, porque sabemos que as Emendas - tivemos três Emendas acolhidas e não tivemos na LDO - da oposição não são esperadas. Trabalharemos com a fiscalização e com a ação da cidadania para melhorar este Orçamento.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Vereadora.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLE nº 050/08.

O SR. BETO MOESCH: Ver. Claudio Sebenelo, na presidência dos trabalhos; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, queria aproveitar o debate do Orçamento, o qual sempre fiz, Ver. Garcia, Ver. Dr. Raul, na Legislatura passada, com Vereadores de oposição, porque, na minha opinião, é o principal debate ou um dos principais debates da Cidade: o Plano Diretor e o Orçamento. Ouvi aqui, que bom, críticas de alguns Vereadores da base da oposição - e vou explicar porque acho que é bom - com relação ao pequeno orçamento de algumas áreas que dizem respeito a ações ambientais, porque eu fazia isso, também, Ver. Todeschini. Eu fazia, vinha a esta tribuna e, através de Emendas, buscava melhorar, de alguma forma, as ações ambientais do então Governo do Partido dos Trabalhadores. Como Vereador de situação, que acabou de sair do Governo, continuo com Emendas e vou debatê-las agora.

Nós nunca tivemos, não temos - se tiver, quero saber e visitar - um Município, no Brasil, que priorize a política ambiental no seu Governo. Nós não priorizamos, vocês não priorizaram, e, pelo que se vê no Orçamento de 2009, não será priorizada a política ambiental. Estou mais uma vez buscando aqui a isenção e a coerência, porque nós precisamos ver esta Cidade, de uma vez por todas - isso vai levar algum tempo, espero que não muito -, colocar no seu dia-a-dia, o que inclui nos seus orçamentos anuais, verbas mínimas, necessárias para a gestão ambiental.

O Ver. Adeli traz um exemplo, e é um absurdo, na minha opinião, o que está na Peça Orçamentária: são dois mil reais para Plano de Manejo de Unidade de Conservação. Mas isso é a média histórica que as Unidades de Conservação têm recebido, média histórica: anos 70, anos 80, anos 90. Eu digo anos 70, quando se criou, no Lami, a primeira Unidade de Conservação, a Reserva Biológica José Lutzenberger. Essa é a dura realidade.

Por outro lado, pela legislação federal, Ver. Braz - aqui eu quero aproveitar -, pelo sistema nacional do meio ambiente, aquele Município que tem autonomia para gerir o meio ambiente... E só tem uma cidade autônoma totalmente para isso: Porto Alegre, em virtude da sua história, não em virtude deste Governo ou daquele Governo. Nós conseguimos, mais do que qualquer outra cidade, estabelecer compensações ambientais, transformar multas em investimentos. Portanto, hoje, só para dar o exemplo da SMAM, porque não é só a Secretaria do Meio Ambiente que deve traçar política ambiental, Ver. Todeschini, V. Exª foi do DMAE, sabe que tanto o DMAE como o DEP... Aliás, todas as Secretarias devem colocar na sua pauta do dia-a-dia o cuidado com o meio ambiente, por isso há o Sistema Municipal do Meio Ambiente, mas é importante colocar que, hoje, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, não contando o salário dos seus servidores, consegue gerar mais verba extra-orçamentária do que orçamentária. Então, aqui, é um avanço importante.

Nós quadruplicamos as compensações ambientais porque revogamos o Decreto de 2003, que, na minha opinião, era, inclusive, inconstitucional. Hoje as compensações ambientais para empreendimentos, Ver. Brasinha, são quatro vezes maiores do que em 2003. Pobre da cidade que não tenha um orçamento suficiente para a sua política ambiental, por isso acolho e me somo às críticas a uma ineficiência orçamentária para a política ambiental... Pobre da cidade que tem pouca verba orçamentária para a sua política ambiental e, também, pobre da cidade que dependa apenas do orçamento para a sua política ambiental... Porto Alegre conseguiu - e já encerro - maturidade total, não mais precisa exclusivamente do Orçamento para ter uma política ambiental. Estão aí as multas, as compensações ambientais e as contrapartidas, que conseguem fazer da cidade de Porto Alegre um exemplo internacional de gestão ambiental. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Beto Moesch.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 050/08, por cedência de tempo do Ver. Mauro Pinheiro.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores e demais pessoas que nos assistem, o Orçamento que nós estamos discutindo aqui seria mais fácil denominar de “quase tudo por dez e algumas coisas por cinco”. Estou vendo aqui outras questões que me preocupam muito - a partir da manifestação do Ver. Moesch -, por exemplo, para a melhoria no sistema de proteção contra cheias há dez mil reais. Eu lembro que isso é um sistema que envolve casas de bombas, comportas, há todo um complexo sistema que tem que ser mantido em operação, porque o que aconteceu em Santa Catarina aconteceu aqui, em determinado grau, em maio. E não estamos livres que aconteça aqui a qualquer momento, e que a Cidade tenha necessidade de acionar as comportas, ter as casas de bombas com as bombas funcionando; tem todo o sistema, mas tem dez mil reais aqui.

Há outras questões também: Plano Diretor de resíduos sólidos, dez mil reais; Plano Diretor de drenagem, dez mil; segurança alimentar, dez mil; Ecoparque, dez mil; conservação de áreas verdes, 2,9 mil; Plano de Gestão Ambiental, cinco mil e por aí afora. Enfim, há um conjunto de ações, a maioria é em janelas, o famoso Windows, são apenas gravações de Orçamento para o futuro.

Mas eu não posso deixar de responder aqui à provocação feita pelo Ver. Alceu Brasinha sobre o Conduto Forçado, uma obra importantíssima, fundamental e que teve o projeto aprovado, garantido, elaborado e contratado na gestão João Verle. E foi assinado por Airto Ferronato, que estava conosco há pouco, quando ele foi Diretor do DEP. O contrato da execução do Conduto Forçado Álvaro Chaves foi assinado em 26 de dezembro de 2004 pelo então Prefeito João Verle. A obra não foi fácil, porque precisava de muito dinheiro e só aconteceu porque o BID e o Fonplata viabilizaram os recursos, orçados originalmente em 43 milhões de reais, quando da ordem de início dada pelo Governo do PT. Depois a obra acabou custando 60 milhões de reais.

Então, o que eu posso responder é que levamos 15 anos para conseguir o dinheiro, porque era financiamento internacional. A quantidade não era pouca, eram 43 milhões de reais só para essa obra, que depois custou 60 milhões - o Ver. Alceu Brasinha diz que custou 58 milhões, pouca diferença faz; foi muito mais. Bom, mas isso não é responsabilidade do PT. A responsabilidade do PT foi contratar o projeto por 43 milhões de reais, conforme foi feito. Isso que é importante. Aliás, o Ver. Alceu Brasinha tem sido bem mais defensor do Governo agora, depois da eleição, até porque ele é o 1º Suplente, ele precisa do mandato.

(Aparte anti-regimental.)

O SR. CARLOS TODESCHINI: Apelo sim, porque ele vem falar coisas aqui que não têm fundamento.

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Ver. Carlos Todeschini, por gentileza, o seu tempo está assegurado. Eu quero dizer o seguinte: apartes são feitos no microfone de apartes. Nós não podemos perturbar a ordem dos trabalhos dessa forma. Solicito aos Vereadores que solicitem os apartes; se não forem concedidos, quero dizer que isso é um direito do ocupante da tribuna.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo.

Então, temos aqui uma situação importante, sim: são vários programas de alta e altíssima prioridade, que têm apenas recursos simbólicos. Quem não discutiu, durante a campanha, o problema da regularização fundiária ou o problema da insegurança na Cidade? Quem não sabe que a maior aflição das pessoas é a questão da segurança? No entanto, há aqui o programa Vizinhança Segura, que tem dez mil reais para todo o ano.

Então, quando os Governos falam em prioridade, isso tem que se traduzir em atos e ações, em investimentos de recursos, porque prioridade da boca para fora é como se diz: “De boas intenções, o inferno está cheio”. Isso não resolve o problema das pessoas. Prioridade é botar recursos, é ter investimento, é ter dinheiro e fazer com que os programas ditos prioritários sejam, de fato, prioritários com a vontade do Governo, com investimento e com decisão. É o que a gente não vê, infelizmente, aqui nesta Peça. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Carlos Todeschini.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLE nº 050/08, por cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu venho especialmente a esta tribuna para dizer mais ainda, Ver. Carlos Todeschini: o que V. Exª disse para mim não é realidade, porque, na outra eleição, eu era Suplente e sempre defendi o Prefeito Fogaça. E mais ainda, Vereador: eu tenho onde trabalhar, não preciso estar aqui, querendo me garantir aqui. Eu preciso defender o direito dos porto-alegrenses, do cidadão, não é o que V. Exª faz; se V. Exª tem problema, o problema é seu, meu não é! Está, Vereador? Vocês têm o costume de acusar as pessoas. Eu nunca tive emprego público, Vereador, e V. Exª teve! Vossa Excelência fez coisa ilegal, enfrentou vários processos! O que V. Exª quer? Vossa Excelência quer dar aula de moral aqui? Vossa Excelência não pode dar moral, Vereador! Não pode!

Mais ainda: a Verª Sofia Cavedon vem também aqui, levemente, e me acusa. Quero dizer à Vereadora: Vossa Excelência mentiu aqui, Vereadora, porque não são 14 cozinhas, são dez! E estão sendo implementadas ainda, Vereadora! Vossa Excelência falou em 14, porque 14 é o nosso número, o do meu Partido! Por que V. Exª não falou 13, que é do seu Partido? Por que V. Exª não fala dos seus problemas? Isso é vergonha!

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte?

O SR. ALCEU BRASINHA: Eu não vou lhe dar aparte, porque vocês costumam não dar apartes, V. Exª e o Ver. Carlos Todeschini costumam não dar. Vocês têm que escutar também, porque aqui ninguém é surdo, ninguém é bobo! Vocês têm que, principalmente, respeitar as pessoas! Não venham acusar de coisas que ninguém deve aqui! E tenho certeza absoluta de que estou aqui defendendo o projeto de Porto Alegre, o Orçamento de Porto Alegre! Estiveram por 5.844 dias no Governo, Ver. Carlos Todeschini, e por que não fizeram o Conduto Álvaro Chaves?! Por quê? Se vocês são tão bons, por que não fizeram? A Cidade quer saber por que vocês não fizeram! Vocês não fizeram! Vocês não queriam fazer! Vocês gostam de voto, vocês gostam de mostrar a obra que está sendo feita! E o meu Partido, o meu Prefeito de Porto Alegre não gosta, o meu Prefeito quer fazer para a cidade de Porto Alegre!

(Manifestações nas galerias.)

O SR. ALCEU BRASINHA: Não me preocupo com as vaias, podem vaiar, não vão me preocupar nenhum minuto, porque defendo o direito do cidadão porto-alegrense! Porque aqui tem uma voz humilde, sei de onde vim! E tenho certeza absoluta de que jamais alguém vai tirar a minha autoridade de falar, porque eu falo, porque eu amo Porto Alegre, amo de verdade! E amo e quero o direito de Porto Alegre, quero que o Prefeito de Porto Alegre faça mais por Porto Alegre, avance cada vez mais, faça Porto Alegre avançar de ponta a ponta, no mundo todo! Mais ainda: quero dizer ao Ver. Professor Garcia que a mudança não pode parar nunca, deixem o homem trabalhar!

Aí, o Ver. Carlos Todeschini vem me dizer da janela de quatro mil reais. A janela de quatro mil é importante, por exemplo, para a Lomba do Pinheiro, meu amigo, para garantir, quem sabe, a calçada lá do colégio, na frente. Com quatro mil reais se pode fazer, porque a Prefeitura tem mecanismos, tem tudo para mecanizar e fazer a obra. Ver. Elói, o senhor tem uma experiência grande no trânsito, o senhor foi Secretário da SMT nos anos 1980, o senhor sabe que quatro mil reais, hoje, é dinheiro! Como não é? Se alguém acha que não é dinheiro, então bota fora para ver! Eu não entendo; aqui, para o Prefeito Fogaça, tudo é errado! Será que é difícil convencer a oposição de que eles perderam? Será que é difícil?

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, quero agradecer o aparte. Só quero dizer ao Ver. Todeschini que é muito difícil conseguir apoio dos Vereadores a uma Emenda se o senhor for para a tribuna e ficar agredindo as pessoas. É difícil conseguir apoio depois, tem que aprender a construir relações com as pessoas. Como é que a gente vai apoiar, se vai aí para cima e começa a agredir um Vereador? Agredir um Vereador é agredir toda a Bancada. Obrigado.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Nilo Santos.

Como Vereador do PTB - e tenho honra de ser Vereador do PTB -, quero dizer para o Ver. Todeschini: Vossa Excelência tem que medir as palavras quando fala; o senhor é muito dono da verdade, Vereador, o senhor não tem a verdade! Se o senhor tivesse a verdade, seria um homem correto. Nem Jesus Cristo conseguiu convencer todo o mundo, como é que o senhor vai querer convencer? Os atos errados que o senhor fez, e aí? Por quê? Vereador, aqui todo mundo é falho, mas o senhor não pode acusar nenhum Vereador. Não é porque eu sou humilde que o senhor vai denegrir a minha imagem aqui, Vereador! Todo mundo sabe que eu dormi na rua, passei trabalho, fiz tudo, e aí?

E o senhor vem querer saber por que eu defendo tanto o Prefeito Fogaça... Eu defendo porque tenho certeza de que Porto Alegre precisa de um Prefeito igual ao Fogaça, que cada vez avança mais pela comunidade, pela Cidade, pelo povo, pela qualidade de vida, meu amigo! Se o senhor gosta tanto de Porto Alegre, por que é tão contra o Prefeito Fogaça? Por quê? Se a gente gosta de Porto Alegre, não interessa o Prefeito. Eu não votei no Lula e gosto muito do Presidente Lula, meu amigo, gosto! Eu não vou torcer para ele fazer errado, eu vou torcer para ele acertar cada vez mais, mas o senhor, não; o senhor torce para dar errado!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Queríamos, com muito prazer, anunciar a presença de Gisele de Souza Borges, segunda suplente do PCdoB, que muito vai estar conosco neste plenário. É com grande prazer que nós anunciamos a presença da Gisele.

O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): O Ver. Brasinha utilizou expressões no sentido de que este Vereador teria cometido atos ou práticas ilegais. Peço que essas expressões sejam suprimidas das notas, porque eu tive todas as contas aprovadas e, caso ele mantenha as expressões, vou tomar as providências legais em relação a isso.

O SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Ver. Claudio Sebenelo, quero também pedir que o Ver. Todeschini retire as suas palavras, quando diz que eu estou agradando o Prefeito Fogaça porque quero cargo. Acho que isso que ele me fez não é lealdade, porque ele simplesmente está fazendo uma ameaça a este Vereador, que jamais pensou isso.

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Vereador.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLE nº 050/08.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Claudio Sebenelo, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiramente quero saudar a presença, na nossa Casa, do Padre Antônio Lorenzatto, que é o maior conhecedor da história do bairro Cascata, ele está autografando seu livro - quero comprar, mas não consegui chegar ainda ao saguão. Eu acompanhei o Padre Lorenzatto quando o seu livro ainda estava no prelo, e quero adquirir esse livro porque, realmente, nós, que gostamos da história dos bairros, precisamos ter esse livro na nossa biblioteca.

Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, minha amiga Verª Sofia Cavedon, eu quero só corrigir um dado que V. Exª colocou aqui na tribuna que não é correto. Concordo com V. Exª no sentido de que os Governos continuam gastando muito em publicidade - e não é de hoje que eles vêm gastando muito em publicidade. O Governo atual também gasta muito em publicidade, mais do que eu gostaria que gastasse. Só que em 1997, quando o Prefeito era o Dr. Raul Pont, nós precisamos entrar na Justiça para saber quanto o Dr. Raul gastava em publicidade, porque ele não revelava. Nós descobrimos que ele gastou, em publicidade, 13 milhões em 1997, e eu já achava muito. Agora, Ver. Elói Guimarães, o Governo Fogaça chega a quase 12 milhões de reais, baixou, mas ainda acho que é muito! As Administrações Públicas têm que chegar, realmente, a um ideal, não gastar essa quantidade de dinheiro muitas vezes para agradar aos órgãos de comunicação; o dinheiro deve sobrar para a Saúde, para a Educação, para outros setores. Assim, acho que está equivocado.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, sobre essa história de criticar a publicidade, eu sempre me lembro do querido Prefeito Tarso Fernando Genro, quando a Casa aprovou uma Emenda ao Orçamento, reduzindo uma parcelinha de publicidade do seu gabinete, e ele aumentou, numa suplementação, 13.206%, ou seja, 136 vezes mais do que ele tinha.

O SR. LUIZ BRAZ: É verdade.

Ver. Todeschini, quero corrigir também algumas colocações que foram feitas aqui da tribuna. O Ver. Adeli falou muito nas pequenas janelas, quarenta e poucas janelas, que são aqueles pequenos valores colocados em algumas rubricas. Olhando assim, parece o seguinte: o que essa rubrica vai poder fazer com tão poucos recursos? Nós sabemos que temos uma capacidade de suplementação e estamos dando aqui para o Prefeito, neste Projeto, uma capacidade de suplementação automática de 4,5%. Então, essa pequena rubrica, que às vezes fica ali numa área de assistência social ou alguma coisa assim, pode ser suplementada durante o transcorrer do ano. Uma rubrica que muitas vezes parecia que não iria fazer frente a um determinado setor do Orçamento acaba cumprindo seu papel. O importante é que estamos, no Orçamento, com a distribuição para gastar com coisas que não se vai gastar realmente, mas constando nas rubricas necessárias, para que, no momento exato, possa haver a suplementação.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, eu estava ouvindo com atenção o seu discurso e gostei quando o senhor falou que a Administração anterior gastou 13 milhões em publicidade. Mas mesmo assim eu lhe pergunto: eles gastaram mesmo 13 milhões em publicidade?

O SR. LUIZ BRAZ: É, Ver. Brasinha, mas tanto faz. Gastar 13 milhões naquela época como 12 milhões agora, com toda a certeza, eu acho que é demais! Eu acho que não deveriam ter sido gastos nem 13 milhões naquela época - quando nós resolvemos levar o Prefeito Raul Pont à Justiça, porque achávamos que o gasto que ele fazia era excessivo - nem agora, muito embora tenha baixado o valor. Depois daquela época, em que levamos o Prefeito à Justiça, os valores para publicidade baixaram. Esses valores poderiam ser diferentes; embora o Orçamento seja muito grande - 3 bilhões e 200 milhões de reais, quase 400 milhões em investimentos -, mesmo assim, eu acho que há algumas áreas que poderiam ter um aporte melhor.

O Sr. Alceu Brasinha: Vim aqui, Vereador, porque há alguns minutos eu estava falando com o Ver. Guilherme Barbosa, e ele me confirmou que foram gastos cinco milhões em publicidade. Mas que diferença louca é essa de oito milhões?

O SR. LUIZ BRAZ: Obrigado, Ver. Brasinha. Eu agradeço a Vossa Excelência.

Nós recebemos 71 Emendas, eu fui o Relator do Orçamento, chegamos a aprovar 21 Emendas, muitas delas não foram aprovadas não por causa do mérito, mas, às vezes, por causa de valores excessivos que eram colocados. E nós deixamos que essa discussão se desse aqui no Plenário, através das estratégias que se têm, para a Emenda ser rediscutida por aqui.

Eu acredito que vamos ter um bom Orçamento, muito embora a previsão de receita sempre será alguma coisa que deveremos ficar cuidando, Ver. Elói Guimarães, até com uma certa temeridade, porque estamos em meio a uma crise, e tudo indica que, no próximo ano, a economia brasileira não vai responder tão bem como respondeu neste ano que está terminando. Então, pode acontecer que essa previsão de receita de 3 bilhões e 200 milhões não aconteça assim. Vamos esperar que não; vamos esperar que a crise não nos atinja de uma forma vital, e que nós possamos ter receita suficiente para poder ter as despesas que estão previstas aqui e também praticadas da forma que se quer dentro do Orçamento.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, como o Ver. Alceu Brasinha não me deu o aparte, e eu não pude corrigir na hora, solicitaria ao Ver. Alceu Brasinha que retirasse da sua compreensão que eu, ao indicar ao Ver. Adeli que seriam 14 cozinhas comunitárias, tenha feito qualquer referência ao número 14, de campanha. Acho que isso é uma forçação de barra, eu jamais faria isso. Na minha conta havia 17, e sei de 13 instaladas. Eu gostaria de corrigir isso.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLE nº 050/08.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, ouvimos aqui inúmeras críticas, e estava falando para a Verª Sofia Cavedon que talvez alguns Vereadores não tivessem o entendimento ou não conseguiram ler o Orçamento. Falaram de pequenos projetos, mas esqueceram de ler os Programas Finalísticos, e o eixo dos Programas Finalísticos é transversal e engloba várias Secretarias.

Lembro que o Ver. Adeli colocou algumas coisas em relação ao Programa Vizinhança Segura, dizendo que a destinação era zero. No Programa Finalístico Vizinhança Segura estão previstos, para 2009, 20 milhões e 312 mil reais. Então, na realidade, eu quero dizer que não entenderam ou não conseguiram ler as finalidades, porque para cada segmento há... Por exemplo, quando ele falou da questão do PIEC, tem o Programa Entrada da Cidade, que é um Programa Finalístico, para o qual estão previstos 22 milhões e 685 mil reais. Então, eles se fixaram em determinada coisa, mas não leram o Programa Finalístico.

O Prefeito Fogaça tem dito inclusive que quer rever, talvez até diminuir o número de programas, porque é um conceito novo. Na realidade, no nosso País, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, sempre se trabalhou ou em nível de Ministério, ou em nível de Secretaria, e quer-se, aos poucos, quebrar esses paradigmas, porque, através do programa, várias Secretarias fazem uma interlocução com os diversos programas. No total, por exemplo, quando se fala na questão da criança, o Programa Lugar de Criança - só para os senhores terem uma idéia - tem quase 500 milhões de reais previstos. Em cima disso que se quer discutir. Porto Alegre está construindo 38 novas creches e duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, as duas na Zona Sul: uma na Moradas da Hípica e a outra próxima ao bairro Belém Velho, no Rincão; são escolas para atender mais 2,5 mil pessoas, são as maiores necessidades.

Muitas críticas nós ouvimos, por exemplo, na questão de fundos municipais que o Governo pode perder. Na realidade, se o Governo fizer determinados convênios - e a Verª Sofia Cavedon tem colocado muito isso -, o Município vai estar deixando de fazer todos os convênios com as creches comunitárias. Então, é uma questão de decisão, e o Governo optou por continuar, sim, atendendo a essas creches comunitárias, que, com todas as suas dificuldades, continuam fazendo seus trabalhos.

Quero ler rapidamente - não tenho tanto tempo -, porque é interessante saber a discriminação, principalmente quando se coloca que na questão do DEP não há nada para drenagem. Ora, há um Programa que diz “Melhoria de drenagem”, para o qual há destinados R$ 7.313.350,00. Se isso não é nada de investimento, então volto a dizer: não conseguiram ler o Orçamento.

Para um outro Programa, o Programa de Drenagem Urbana, há mais 464 mil. Ou seja, há várias questões que estão bem colocadas aqui nesse aspecto e que são colocadas item por item. Aí se colocou: “Mas e na questão das escolas?” Só para os senhores e as senhoras terem uma idéia, de ampliação e manutenção do Ensino Fundamental, são 13 milhões de reais; e de ampliação do Ensino Municipal Infantil, mais cinco milhões.

Então, volto a dizer que, em Porto Alegre, sim, está sendo investindo. E não é por acaso que o maior Projeto da história de Porto Alegre está sendo realizado, que é o Projeto Integrado Socioambiental, no total de 430 milhões de reais, Projeto que vai mudar a cara da Cidade. Imaginem os senhores e as senhoras que está saindo uma tubulação de 1,60m a partir da Usina do Gasômetro, indo até a Ponta Grossa; todo o esgoto que é largado no Guaíba hoje vai ser canalizado e lá, na Ponta Grossa, vai ser tratado e devolvido para o Guaíba. Dentro de cinco anos, devemos já ter balneabilidade até a Pedra Redonda, e, num espaço de dez a onze anos, grande parte do lago Guaíba vai ter balneabilidade. Não teremos água potável para beber do Guaíba, mas poderemos nos banhar no Guaíba. Então aquilo que durante muitos anos as nossas gerações ficaram devendo está sendo devolvido para a Cidade. Volto a dizer: é a maior obra já realizada na história de Porto Alegre; são 430 milhões de reais.

Assim, Porto Alegre tem muito a investir. Porto Alegre está investindo, mas quer fazer de maneira séria; alguns não conseguiram ler ou tiveram uma interpretação errada do Orçamento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço aos Srs. Vereadores. Está encerrada a discussão.

Neste momento, vamos orientar os Srs. Vereadores, peço atenção para o encaminhamento de votação. Votação do PLE nº 050/08, com as Emendas com Parecer favorável da CEFOR e não-destacadas, a saber: Emenda nº 22, com Subemenda nº 01 de Relator; Emenda nº 25, com Subemenda nº 01 de Relator; Emenda nº 35, com Subemenda nº 01 de Relator; Emenda nº 36, com Subemenda nº 01 de Relator; Emenda nº 37, com Subemenda nº 01 de Relator; Emenda nº 41, com Subemenda nº 01 de Relator; Emenda nº 42, com Subemenda nº 01 de Relator; Emenda nº 44, com Subemenda nº 01 de Relator; Emenda nº 48, com Subemenda nº 01 de Relator; Emenda nº 50, com Subemenda nº 01 de Relator; Emenda nº 51, com Subemenda nº 01 de Relator; Emenda nº 57, com Subemenda nº 01 de Relator; Emenda nº 60, com Subemenda nº 01 de Relator; Emenda nº 62, com Subemenda nº 01 de Relator; Emenda nº 68, com Subemenda nº 01 de Relator; Emenda nº 70 de Relator; Emenda nº 71 de Relator.

Portanto, neste momento, votaremos o Projeto com essas Emendas, ressalvando as Emendas destacadas.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 050/08, com as Emendas já citadas.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu não tenho dúvida nenhuma de que o Projeto deve ser aprovado com as Emendas também aprovadas pelo Relator, porque ele está bem elaborado. Eu teria uma restrição, sim, porque faço o acompanhamento da execução orçamentária, e isso é o que os Vereadores deveriam fazer com muito rigorismo. É que a rubrica “Taxas” não vai se realizar, mas será compensada, evidentemente, por outras rubricas que excederão os valores aqui apresentados. Normalmente isso ocorre. A rubrica “Taxas” - onde está previsto o valor de 81 milhões de reais - não vai se realizar, e eu vou acompanhar, com muito cuidado, a execução orçamentária.

De qualquer forma, sem dúvida nenhuma, eu quero que seja aprovada a Proposta Orçamentária, porque a parte referente à Educação está respeitada, a parte referente à Saúde está respeitada, está tudo dentro do que preceitua a Lei de Diretrizes Orçamentárias, está tudo correto, sem problema nenhum. Portanto, o voto da Bancada do Partido Progressista é unanimemente favorável. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 050/08, com as Emendas já citadas.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, a Bancada do Partido dos Trabalhadores vem para registrar, de forma responsável, como tem agido nesta Casa, o seu voto. Nós, da Bancada do PT, votaremos contra a Peça Orçamentária, porque é inconcebível que o Governo - que tem tantos Cargos de Confiança, que teve o tempo que teve para fazer as correções, para seguir os apontamentos que a nossa Bancada responsavelmente fez quando se abriram os debates aqui – tenha deixado 47 janelinhas abertas; que podem ser, para alguns, janelinhas por onde não passa nem um tico-tico, mas por onde pode passar também jaburu. Por isso, estamos aqui colocando o nosso voto contra, porque o Governo Municipal é useiro e vezeiro de abrir pequenas janelas no Orçamento para, depois, jogar com as várias rubricas.

Além disso, nós verificamos que há uma super, uma hiperestimação da receita. No ano passado, tivemos um significativo aporte nas nossas receitas, dadas as condições econômicas do Município e do Estado. Nós fizemos e faremos tudo para que o Município de Porto Alegre continue crescendo. Mas sabemos, Ver. João Antonio Dib, e isso irrita muita gente, que a crise econômica mundial atingirá todos nós de alguma forma. Por mais esforços que o Governo Federal esteja fazendo, está fazendo... Está difícil de falar, Vereador-Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A palavra de V. Exª está assegurada. Solicito aos Vereadores que retornem às suas bancadas.

O SR. ADELI SELL: Portanto, eu vou repetir que a nossa Bancada votará contra o Orçamento por todas as razões que aqui expusemos. É de responsabilidade do Executivo o Orçamento; eu, por exemplo, falo por mim: não fiz emendas, porque jamais faria emendas do tipo que alguns fizeram e que continuam fazendo. Não respeitam o Orçamento Participativo; quando uma comunidade inteira quer uma rua asfaltada, e aí chega um Vereador aqui e faz uma emenda para asfalto de rua. Era só o que me faltava: nós fazermos o que faz muitas vezes o Congresso Nacional.

Nós já tínhamos superado esse tipo de procedimento aqui, e também é muito estranho que algumas instituições recebam, por meio de Vereadores, emendas para deslocar verba orçamentária para uma entidade, que todo mundo aqui sabe que é vinculada a essa ou àquela pessoa. Nós não podemos votar este Orçamento, nós não podemos com Declaração de Voto, mas como, sistematicamente, o Governo Municipal e seu Líder aqui não têm dado a atenção que nós, Bancada de oposição, merecemos, por contribuir com a cidade de Porto Alegre... compactuar. Nós estávamos, inclusive, predispostos a votar favoravelmente, com Declaração de Voto, mas como, sistematicamente, o Governo Municipal e seu Líder aqui não têm dado a atenção que nós, Bancada de oposição, merecemos, por contribuir com a cidade de Porto Alegre...

Ver. João Bosco, V. Exª usa o tempo do PDT e vem aqui fazer sua intervenção, não me fale em terceiro turno, Ver. João Bosco, porque é um direito que temos de votar contra, se achamos que está errado. Inclusive, quero dizer mais, Ver. João Bosco: o Orçamento da sua ex-Secretaria, talvez da sua futura Secretaria, é muito pouco, e nós vamos discutir essa questão, é mais uma razão para a Bancada do PT votar contra a Lei Orçamentária, porque esperamos que o Governo comece a ouvir a Bancada de oposição. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 050/08, com as Emendas já citadas.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, Ver. Adeli Sell, lastimo a posição da sua Bancada. Vocês, que sempre fizeram uma oposição séria, consciente, votando contra a questão do Orçamento? Acho que não é a melhor maneira. Até pergunto: vocês votam contra e pedem destaque das Emendas? Ou seja, é só para dizer: “Nós estamos só demarcando a posição.” Não acredito nisso, eu acho que a política a gente faz de uma forma séria e intencional. Vossa Excelência fala na questão do Orçamento Participativo: com relação a todas as Emendas que foram ligadas ao Orçamento Participativo, houve uma decisão de não as reprovar; e, com relação àquelas que foram aprovadas, há a decisão também de derrubá-las, porque nós queremos respeitar.

Agora, o seu Partido fez Emendas relativas ao Orçamento Participativo e não respeitou o Orçamento Participativo. Pergunto a V. Exª: o PT está mudando? O PT não aceita mais o Orçamento Participativo? Nós temos que fazer essa discussão aqui na Casa. Porque o Prefeito Fogaça respeita, sim, aquelas demandas oriundas do Orçamento Participativo e quer continuar construindo as demandas do Orçamento Participativo, porque defende aquela máxima de que V. Exª tanto fala, de que o PT tanto fala: - todo o poder emana do povo.

Então eu fico preocupado, fiquei curioso e até um pouco decepcionado, Vereador, vou-lhe dizer, quando V. Exª disse que não aprova o Orçamento. Poderia dizer: “Olha, eu não aprovo por isso e por isso.” E V. Exª falou das “janelas”, imagino que não tenha ouvido a minha fala anterior: Vossa Excelência comentou que, para o Programa Vizinhança Segura, há zero de investimentos; e eu leio que para o programa da Vizinhança Segura estão previstos 20 milhões e 312 mil reais. Quando V. Exª coloca que para a questão das crianças não havia previsão, eu leio na Peça Orçamentária que há 496 milhões de reais; quando comenta que não há nada previsto para o Programa Entrada da Cidade, digo que há especificamente para esse programa 22 milhões de reais. Vossa Excelência fala a respeito do DEP, ao qual serão destinados, para a questão da melhoria de drenagem, 7 milhões e 313 mil reais; só para a drenagem urbana são mais 464 mil reais. Volto a dizer que as janelas de que V. Exª fala talvez não sejam janelas, mas uma má interpretação do Orçamento; mas respeito a sua posição.

Lastimo a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que sempre fez uma oposição legítima, uma oposição séria, e isso é importante, porque aqui é o Parlamento, o lugar onde se fala. Agora, o ser contra por ser contra, sem justificativa, não é a prática do PT. E isso me preocupa. Volto a dizer que lastimamos, mas todas as Emendas que foram aqui destacadas não têm sentido quando votam pela rejeição do Orçamento, dizendo com isso que as Emendas não importam. Foi demagogia ou uma demarcação? É uma posição. Respeito, mas digo que Porto Alegre tem um bom Orçamento, sim, de 3 bilhões e 247 milhões de reais, que quer construir investimentos, porque Porto Alegre precisa, cada vez mais, investir.

É uma questão de construção de cidadania, e, em cada segmento do Orçamento Participativo, a população é escutada, porque é a forma que os senhores nos ensinaram. É a forma que o Fogaça assumiu, porque ele disse que aquilo que estava bom continuaria. E agora ele diz que a mudança não pode parar, e a mudança não vai parar. Porto Alegre quer crescer e ter olhos para o futuro. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do Suplente de Vereador, Sr. João Pancinha, Diretor do DEP.

 A Verª Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a votação do PLE n° 050/08, com as Emendas já citadas.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, estamos em um momento importante, nós vivemos um momento importantíssimo. Há poucos meses, em processo eleitoral, a cidade de Porto Alegre deu o seu aval, mais uma vez, ao Prefeito Fogaça. A nossa candidata Deputada Federal Manuela D’Ávila fez quinze por cento dos votos válidos da cidade de Porto Alegre, portanto temos a responsabilidade, nesta Cidade, de fazer uma oposição responsável. O PCdoB neste momento, embora com críticas as várias janelas, como foi colocado aqui, dará seu aval positivo, votará favoravelmente o Projeto. Portanto, Sr. Presidente, a Bancada do PCdoB votará favoravelmente, com restrições ao Projeto, e faremos as críticas necessárias no momento adequado. Não teremos a postura de fazer uma oposição irresponsável. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 050/08, com as Emendas já citadas.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Sebastião Melo, Presidente desta Casa; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores. Ver. Adeli Sell, pela Liderança e a inteligência que V. Exª tem, fiquei triste ao ouvi-lo da tribuna, quando colocou que a sua Bancada votará contrariamente o Orçamento. Vossa Excelência, a Verª Sofia, todos sabem muito bem que, se derrotado este Orçamento... O que vai acontecer? Nós vamos tomar o Orçamento do ano passado e corrigir este Orçamento através dos números inflacionários.

Ora, pela primeira vez nos últimos tempos, temos um Orçamento que superou a casa dos três bilhões de reais; pela primeira vez temos uma quantidade de recursos para investimentos maior do que nós tivemos em todos os anos passados, inclusive na época em que o Governo de V. Exª esteve à frente do Governo Municipal, nos 16 anos do PT. Então, pela primeira vez, temos previstos, Ver. Garcia, recursos que vão conseguir fazer com que esta Cidade realmente consiga progredir mais do que as outras vezes. Pela primeira vez, os 23 programas estão muito bem dimensionados; pode acontecer de uma rubrica ou outra, dentro dos programas, estar com poucos recursos, por isso temos as suplementações, que vão propiciar, Ver. Dr. Raul, que, onde for necessário, o Governo possa, até com suplementações automáticas, fazer alocação desses recursos.

Nós procuramos evitar - até foi uma recomendação do Líder do Governo quando este Vereador estava fazendo o Parecer - as Emendas que tivessem ligação com o Orçamento Participativo, mas eram muitos os Vereadores que faziam essas Emendas; inclusive alguns Vereadores da sua Bancada, Ver. Adeli Sell, fizeram Emendas que invadiam a área do Orçamento Participativo. Este Vereador resolveu aceitar algumas dessas Emendas, porque acreditou que elas eram extremamente importantes, como, por exemplo, a construção de pontilhões em duas das regiões da Cidade. Foram duas Emendas que resolvemos aceitar, porque acreditamos que a Administração Pública não poderá ficar sem construir pontilhões naquelas áreas. Então, tanto se é iniciativa do Executivo ou dos Vereadores querer alocar recursos nessas rubricas, tanto faz; mas são obras necessárias.

Então, acredito que votar com restrição, votar com justificativa de voto, tudo cabe. Agora, votar, simplesmente, contra o Orçamento... Acho que quem votar assim estará prestando um desserviço à Cidade. Não é, tenho certeza absoluta, a vontade nem de um Vereador, nem de outro; nem de uma Bancada, nem de outra. Nós precisamos é votar depois as Emendas, aquelas que queremos, aquelas que já foram aprovadas, que foram aprovadas junto com o texto, mas, em relação àquelas que estão destacadas e que vão ser votadas uma a uma, devemos verificar o que elas, realmente, trazem, para que possamos negar aquelas que não são tão importantes assim e aprovar aquelas que acreditamos que vai melhorar a Peça Orçamentária. O que não se pode, de forma nenhuma, é votar contra o Orçamento, porque é votar contra a Cidade, pelo menos no meu modo de ver.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 050/08, com as Emendas já citadas.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver. Adeli, eu venho a esta tribuna para dialogar com V. Exª e com os demais, porque ouço V. Exa, em todas as Sessões, bradar sobre o tal de Orçamento Participativo. Só que, quando assumi como Secretário em 2005, vi que o seu Governo, o PT, não fazia as obras designadas pelo Orçamento Participativo desde 2000.

(Aparte anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Bom, eu mostro lá, na Secretaria de Esportes desde 2000! E, quando o Prefeito Fogaça tomou posse em janeiro de 2005, a última frase do Prefeito João Verle foi: “Sr. Prefeito, passo às suas mãos o caderno do Orçamento Participativo do ano que vem para o senhor cumprir as obras”, e o Prefeito Fogaça disse a ele: “Pois não, Prefeito, vou cumprir as obras de 2005, mas também as de 2004, 2003, 2002 e as de 2001”. Ou o Governo do PT não fez nenhuma obra fora do Orçamento Participativo, Ver. Adeli? Ou o PT não fez nenhuma obra fora do Orçamento Participativo? Fez e muitas, claro! Fez, todo mundo faz. E mais, Ver. Adeli: eu não me surpreendo que o PT não queira aprovar o Orçamento, o PT não aprovou a Constituição de 1988, mas agora faz festa para comemorar os 20 anos!

Então, há incoerência entre o discurso e a prática, meus queridos amigos do PT, que eu muito ajudei aqui como Vereador, muito votei a favor aqui para dar sustentação ao Governo que estava no Paço Municipal. Ou não é verdade?

(Aparte anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: É a pura verdade, como diz a Verª Sofia Cavedon! Agora, Ver. Haroldo, essas incoerências é que não podem haver. “Ah, não vamos aprovar o Orçamento porque tem Emendas”. Quantos da base do Governo tiveram Emendas recusadas. Todos, pelo menos uma, duas, três Emendas. O PT diz que faz oposição responsável, que faz oposição de fiscalização, mas não aprovar o Orçamento é um desserviço à Cidade, Ver. Adeli Sell. Podem não aprovar as Emendas, agora não aprovar a Peça Orçamentária é um desserviço para a sociedade! Por quê? Hipoteticamente, se esta Casa não aprova o Orçamento, fica o Orçamento do último ano. Todos nós não queremos investimento para Porto Alegre? Queremos! O Orçamento tem defeitos? Tem! Nenhuma Peça é perfeita.

Vossa Excelência falou no esporte aqui, Ver. Adeli Sell. Vossa Excelência sabe qual é o valor para o investimento no esporte durante o ano de 2009 em Porto Alegre? Quanto V. Exª acha que é? Chute. Quanto?

(Aparte anti-regimental do Ver. Adeli Sell.)

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Não. É 165 mil reais. São 165 mil reais para investimento no esporte em 2009! O esporte merece dez vezes mais do que isso, ou mais.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Ver. Alceu Brasinha, é encaminhamento, não posso lhe conceder aparte.

Para encerrar, Ver. Adeli Sell: nem o seu Governo fez todas as obras do Orçamento Participativo. Então, isso não é desculpa para não votar. Os senhores ao não votarem o Orçamento não vão votar a Emenda que esse povo veio aqui pedir que votássemos. Vocês mesmo pediram que votássemos e vão votar contra! Incoerência. Agradeço a atenção de todos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 050/08, com as Emendas já citadas.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Ex^mo Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; nobres colegas Vereadores, em nome do Democratas quero objetivamente colocar a nossa posição, baseada naquilo que foi prometido na Administração anterior pelo Prefeito Fogaça, que hoje encerra o seu ciclo, nós estamos participando. E quero aproveitar este momento para parabenizar o nosso Prefeito, que na campanha anterior afirmava que iria colocar as contas da Prefeitura em dia sem aumentar impostos, sem aumentar carga tributária. Inclusive, durante o seu mandato, nós diminuímos a carga tributária. Isso não quer dizer que não arrecadamos mais. Busca-se o equilíbrio de uma forma correta, como se está buscando, trazendo credibilidade novamente a Porto Alegre, buscando novamente empréstimos internacionais. Então, damos um voto de confiança, de louvor a este Projeto. O Democratas, Sr. Presidente, encaminha favoravelmente o Projeto. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, feitos os devidos encaminhamentos, eu coloco em votação nominal o PLE nº 050/08, solicitada pelo Ver. Adeli Sell e outros, com as Emendas com parecer favorável da CEFOR e não destacadas. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO, por 24 votos SIM e 07 votos NÃO. Portanto, aprovado com a ressalva das Emendas destacadas.

Srs. Vereadores e Sr^as Vereadores, antes de colocarmos em votação as Emendas, vamos suspender a Sessão por cinco minutos para que possamos, coletivamente, participar do lançamento do livro “História do Bairro Cascata”, cujo autor é o Padre Antônio Domingos Lorenzatto; o livro está sendo lançado aqui no Saguão do nosso Plenário Otávio Rocha. Convido todos os Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras.

Estão suspensos os trabalhos da presente Sessão.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h35min.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 17h05min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Visualmente não há quorum. Registro as presenças dos Vereadores Guilherme Barbosa, Carlos Todeschini, Luiz Braz, Adeli Sell e outros. Quero dizer que amanhã começaremos a votação pelas Emendas destacadas e não-votadas no Orçamento. Muito obrigado aos Srs. Vereadores e às Sr^as Vereadoras. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h06min.)

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